ENTENDA COMO FUNCIONA O SEU DIREITO CONSTITUCIONAL AO SILÊNCIO

Você já ouviu falar sobre o direito ao silêncio?

Esse direito é fundamental, ou seja, um direito que não podemos abrir mão. E há muitos questionamentos sobre essa garantia fundamental que a Constituição Federal estabelece aos indivíduos, porém, muito pouco é explanado sobre este assunto.

A frase: “Você tem o direito de permanecer calado e tudo o que disser poderá ser usado contra você no tribunal”, é dita por diversas autoridades policiais, e autoridades com o poder de prisão, e é dita geralmente pelos policiais nas prisões que são feitas flagrante, independente do tipo.
No Brasil, nenhum indivíduo é obrigado a produzir provas contra si mesmo,  por isso, permanecer calado em audiências de custódia por exemplo, quando são feitas perguntas ao réu, não pode ser interpretado como confissão ou como prejuízo à defesa do indivíduo, pois esse direito é garantido pela Constituição Federal.

Em meados dos anos 40, se o preso ficasse calado isso poderia ser  interpretado pelo juiz como prejuízo a sua defesa, esse assunto foi discutido e este direito foi  alterado desde então para prevalecer o princípio constitucional do indivíduo, e o nosso código de processo penal assegura: “O silêncio, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa”, portanto, quem exercita um direito não poderá em ser punido por este ato. Chamamos isso de princípio da não incriminação, que é conhecido neste âmbito como o direito constitucional ao silêncio.

Para especialistas, esse direito não pode ser alterado pelos juristas, pois é o que chamamos de cláusula pétrea,  que é um mecanismo para preservar a intimidade de quem está sendo interrogado. O Estado não pode exigir que o indivíduo permaneça inerte ao  de que está sendo prejudicado, é um pleno direito de defesa. Vale lembrar que, o direito ao silêncio não cabe apenas ao réu, também cabe a testemunhas arroladas durante o processo.