POR QUE VOCÊ ADVOGA PARA BANDIDOS?

Pergunta sempre feita ao advogado criminalista: Por que você defende bandido? A resposta que sempre digo e que não defendemos bandidos, mas sim pessoas que supostamente praticaram uma infração penal que devem ser julgadas e até mesmo condenadas, se ficar comprovado sua culpa, desde que obedecendo às regras pré-estabelecidas, pois é uma garantia para todos nós cidadãos. O que o advogado prega é que sejam respeitadas as garantias previstas na Constituição e as regras processuais antes de qualquer juízo de condenação.

O réu tem o direito de se defender e ter um julgamento imparcial e justo. O fato de uma pessoa ser presa em flagrante, não significa que seja culpada!!! Via de regra as pessoas pensam que um flagrante é suficiente para condenar alguém, entretanto o princípio da presunção inocência deve permear todo o processo, ou pelo menos deveria, pois os Tribunais de forma equivocada vem relativizando esse princípio Constitucional, como por exemplo, quando permite a execução provisória da pena (HC 126.292). Isto é, antes de transitar em julgado uma decisão condenatória, ou seja, pendente ainda de recurso, no momento está sendo possível a prisão após decisão de segunda instância.

É desastroso e lamentável o atual posicionamento do STF. Importante ressaltar a grande responsabilidade do Advogado Criminalista que lida com a liberdade, deve conhecer muito bem o processo que atua e ser profundo conhecedor da legislação, sob pena de se fazer uma defesa fraca e inefetiva, agravando a situação do réu. O advogado muitas das vezes é a única esperança que o réu tem, para ter sua situação melhorada, no qual deposita toda a sua confiança.

Em todas as profissões há bons e maus profissionais, não poderia ser diferente na advocacia. Profissionais que desejam alavancar financeiramente de forma rápida por vezes chegam a praticar crimes junto com seus clientes, devendo também a estes ser oportunizado o direito de se defender e sofrer as sanções da lei quando provada sua culpa. Para concluir, deixo uma frase de Carnelutti: “A essência, a dificuldade, a nobreza da advocacia é esta: sentar se sobre o último degrau da escada ao lado do acusado” Carlos Eduardo da Cruz e Silva Advogado Criminalista