QUALQUER PESSOA PODE ENCONTRAR MEU PROCESSO NA INTERNET?

Os processos, como regra geral são públicos, mesmo não estando ao alcance de qualquer cidadão, por estarem em sistemas judiciários próprios, se alguém solicitar junto a Vara se existe algum processo em nome de determinada pessoa, a Vara lhe dirá se existe ou não, e qualquer pessoa poderá vê-lo.

Isso é possível, pois rege o princípio da publicidade quando se trata de controle dos atos processuais. Esse princípio é constitucionalmente garantido e prevê que qualquer pessoa, mesmo que estranha a lide tenha acesso aos atos processuais e também aos autos (nome tecnicamente dados a todo e qualquer processo).

Porém, existem alguns processos peculiares, que pela sua natureza, ou por algum outro fator que tramitará em segredo de justiça, por ser determinado em lei, como por requerimento das partes.

Portanto, por mais que seu processo seja público, ele não será tão fácil assim de ser localizado, pois todos os processos se encontram em uma plataforma judiciária própria que precisa de muito mais do que apenas o nome do acusado para que se localize qualquer processo.

Sabemos que, advogados e membros do poder judiciário possuem livre acesso a esses sistemas, desse modo, para pessoas dessas classes a busca torna-se muito mais simples, porém para pessoas que não pertencem a esse meio, as informações a serem utilizadas devem ser mais específicas para que então seja localizado.

Mas é importante que se esteja ciente de que, a Vara Criminal, em não se tratando de processos em segredo de justiça e caso cheguem a ser indagadas podem passar informações pertinentes ao caso sem problema algum.

AFINAL, QUAIS PROCESSOS TÊM O DIREITO AO SEGREDO DE JUSTIÇA?

Os processos que tramitam em segredo de justiça são exceções ao ordenamento jurídico pois ocorrerão em casos excepcionais, como processos em que tratam de relevante interesse público, garantia as partes ou segurança pública, a depender da análise do caso concreto.

Quem determina se o processo ocorrerá em segredo de justiça é o juiz responsável pela causa, a requerimento das partes ou de ofício.

Decretado o segredo de justiça, afasta-se o princípio da publicidade e o processo fica restrito a conhecimento apenas das partes, Ministério Público e se houver algum terceiro interessado.