Você sabe a diferença entre contravenção penal, crime e delito? Sabia que algumas dessas nomenclaturas não diferem entre si?...
Continue Lendo →Você já ouviu falar sobre o direito ao silêncio? Esse direito é fundamental, ou seja, um direito que não...
Continue Lendo →Para você compreender a questão, a prisão em segunda instância é aquela que ocorre quando o cidadão não concorda com...
Continue Lendo →As audiências criminais via de regra, possuem o mesmo rito. A grande diferença entre as audiências criminais é entre...
Continue Lendo →Você sabe em que situações ocorre a prisão em flagrante? O Código de Processo Penal prescreve todas as espécies...
Continue Lendo →A audiência de custódia é o instrumento do processo penal que determina que todo indivíduo que é preso em flagrante deve...
Continue Lendo →O procedimento sumário é adotado quando o objeto do crime tem sanção máxima inferior a 4 (quatro) anos de...
Continue Lendo →Você sabe o que pode caracterizar a associação ao tráfico de drogas? O tráfico de drogas é um crime hediondo,...
Continue Lendo →Os processos, como regra geral são públicos, mesmo não estando ao alcance de qualquer cidadão, por estarem em sistemas...
Continue Lendo →A AUTORIA DE UM CRIME É APURADA ATRAVÉS DO CHAMADO INQUÉRITO POLICIAL, MAS O QUE SERIA ESSA FERRAMENTA? Essa...
Continue Lendo →Chamamos de condenação, a sentença final, ou seja, passado toda a fase instrutória e comprobatória, o juiz ainda assim,...
Continue Lendo →O sistema penal brasileiro adota o princípio da presunção de inocência, ou seja, em regra, ninguém poderá aguardar o...
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