Publicações
27 de fevereiro de 2020

CONTRAVENÇÃO PENAL, CRIME E DELITO, QUAIS AS DIFERENÇAS?

Você sabe a diferença entre contravenção penal, crime e delito? Sabia que algumas dessas nomenclaturas não diferem entre si?...

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Publicações
13 de fevereiro de 2020

EM QUAIS SITUAÇÕES OCORRE A PRISÃO EM FLAGRANTE?

Você sabe em que situações ocorre a prisão em flagrante? O Código de Processo Penal prescreve todas as espécies...

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Publicações
3 de fevereiro de 2020

COMO SE DEFINE A ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO?

Você sabe o que pode caracterizar a associação ao tráfico de drogas? O tráfico de drogas é um crime hediondo,...

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