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24 de fevereiro de 2020

ENTENDA COMO FUNCIONA O SEU DIREITO CONSTITUCIONAL AO SILÊNCIO

Você já ouviu falar sobre o direito ao silêncio? Esse direito é fundamental, ou seja, um direito que não...

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10 de fevereiro de 2020

TUDO SOBRE A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

A audiência de custódia é o instrumento do processo penal que determina que todo indivíduo que é preso em flagrante deve...

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18 de dezembro de 2019

QUALQUER PESSOA PODE ENCONTRAR MEU PROCESSO NA INTERNET?

Os processos, como regra geral são públicos, mesmo não estando ao alcance de qualquer cidadão, por estarem em sistemas...

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11 de dezembro de 2019

ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL, QUANDO ACONTECE?

A AUTORIA DE UM CRIME É APURADA ATRAVÉS DO CHAMADO INQUÉRITO POLICIAL, MAS O QUE SERIA ESSA FERRAMENTA? Essa...

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4 de dezembro de 2019

MEU PARENTE FOI CONDENADO, COMO FAÇO PARA RECORRER?

Chamamos de condenação, a sentença final, ou seja, passado toda a fase instrutória e comprobatória, o juiz ainda assim,...

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27 de novembro de 2019

É POSSÍVEL QUE O MEU PARENTE RESPONDA AO PROCESSO EM LIBERDADE?

O sistema penal brasileiro adota o princípio da presunção de inocência, ou seja, em regra, ninguém poderá aguardar o...

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