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24 de fevereiro de 2020

ENTENDA COMO FUNCIONA O SEU DIREITO CONSTITUCIONAL AO SILÊNCIO

Você já ouviu falar sobre o direito ao silêncio? Esse direito é fundamental, ou seja, um direito que não...

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17 de fevereiro de 2020

O QUE ACONTECE EM UMA AUDIÊNCIA CRIMINAL?

As audiências criminais via de regra, possuem o mesmo rito. A grande diferença entre as audiências criminais é entre...

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13 de fevereiro de 2020

EM QUAIS SITUAÇÕES OCORRE A PRISÃO EM FLAGRANTE?

Você sabe em que situações ocorre a prisão em flagrante? O Código de Processo Penal prescreve todas as espécies...

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10 de fevereiro de 2020

TUDO SOBRE A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

A audiência de custódia é o instrumento do processo penal que determina que todo indivíduo que é preso em flagrante deve...

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3 de fevereiro de 2020

COMO SE DEFINE A ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO?

Você sabe o que pode caracterizar a associação ao tráfico de drogas? O tráfico de drogas é um crime hediondo,...

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18 de dezembro de 2019

QUALQUER PESSOA PODE ENCONTRAR MEU PROCESSO NA INTERNET?

Os processos, como regra geral são públicos, mesmo não estando ao alcance de qualquer cidadão, por estarem em sistemas...

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