Publicações
17 de fevereiro de 2020

O QUE ACONTECE EM UMA AUDIÊNCIA CRIMINAL?

As audiências criminais via de regra, possuem o mesmo rito. A grande diferença entre as audiências criminais é entre...

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6 de fevereiro de 2020

AS FASES DO PROCEDIMENTO COMUM (ORDINÁRIO/SUMÁRIO)

O procedimento sumário é adotado quando o objeto do crime tem sanção máxima inferior a 4 (quatro) anos de...

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18 de dezembro de 2019

QUALQUER PESSOA PODE ENCONTRAR MEU PROCESSO NA INTERNET?

Os processos, como regra geral são públicos, mesmo não estando ao alcance de qualquer cidadão, por estarem em sistemas...

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11 de dezembro de 2019

ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL, QUANDO ACONTECE?

A AUTORIA DE UM CRIME É APURADA ATRAVÉS DO CHAMADO INQUÉRITO POLICIAL, MAS O QUE SERIA ESSA FERRAMENTA? Essa...

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4 de dezembro de 2019

MEU PARENTE FOI CONDENADO, COMO FAÇO PARA RECORRER?

Chamamos de condenação, a sentença final, ou seja, passado toda a fase instrutória e comprobatória, o juiz ainda assim,...

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27 de novembro de 2019

É POSSÍVEL QUE O MEU PARENTE RESPONDA AO PROCESSO EM LIBERDADE?

O sistema penal brasileiro adota o princípio da presunção de inocência, ou seja, em regra, ninguém poderá aguardar o...

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